Página destinada a informações do documento de Legislaçao
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
