Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 063/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
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LEI 062/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES...
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LEI 061/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
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LEI 060/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
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LEI 059/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 058/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSE ALÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 057/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA JOSE ALÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 056/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA Av. MANOEL DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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