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FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19/1998, PARA O PERÍODO DE 01 E JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
