Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei n. 104_2025_Crédito Especial Aquisição de medicamentos
  • dezembro/2025
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.
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Lei n. 103_2025_Alteração na LDO 2025_PMCB
  • dezembro/2025
  • Lei
ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei n. 102_2025_Credito_Especial Construcao e Reforma de Predios e Logradouros
  • dezembro/2025
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.
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Lei n. 101_2025_Dispões sobre a política muncipal de Turismo
  • dezembro/2025
  • Lei
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e o Plano Mun...
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Lei n. 100_2025_Prorrogação de salario maternidade
  • dezembro/2025
  • Lei
Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade aos servidores públicos efetivos do Município de Caldas...
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Lei n. 099_2025_Institui o Programa Auxiliar Voluntário para crianças com NE
  • dezembro/2025
  • Lei
Institui o Programa Auxiliar Voluntário para o exercício de Apoio Escolar na Educação Inclusiva do Município de Caldas Brandão/PB,...
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Lei n. 098_2025_Cria o Conselho Municipal do Idoso
  • dezembro/2025
  • Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUT...
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Lei n. 097_2025_Cria o Sistema de Assistência Jurídica Municipal
  • dezembro/2025
  • Lei
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA - SAJU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO – PB, E DÁ OUTRAS PRO...
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