Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei n. 046_2023_Ratifica_o_Protocolo_do_Consorcio_COGIVA
  • dezembro/2023
  • Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DESTE MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA...
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Lei n. 045_2023_Dispõe sobre Reajuste salarial dos Professores 2023
  • dezembro/2023
  • Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DESTE MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA...
Detalhes
Lei n. 044_2023_Abertura de Crédito Especial
  • dezembro/2023
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras Providencias.
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Lei n. 032_2022_Crédito Especial com a fonte da Cessão Onerosa Pré-Sal
  • dezembro/2022
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.
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Lei n. 031_2022_Reparcelamento e parcelamento de débitos com o IPMCB
  • dezembro/2022
  • Lei
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com Instituto de Previdência de Caldas Brandão, de que trata...
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Lei n. 030_2022_Cria o Plano de Benefícios do IPMCB
  • dezembro/2022
  • Lei
CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO.
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Lei n. 029_2022_Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
  • dezembro/2022
  • Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2023”.
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Parecer n.º 02/2024_COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • dezembro/2024
  • Emenda
PARECER COM VOTO FAVORÁVELAO PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 01/2024, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MU...
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