Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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Lei n. 080_2024_Altera dispositivo da Lei Municipal nº 26_2022
  • dezembro/2024
  • Lei
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 26, de 15 de maio de 2022 e adota outras providências.
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Lei n. 079_2024_Alteração da Lei 066_2011
  • dezembro/2024
  • Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n. 078_2024_Dispõe sobre rateio dos Recursos do FUNDEF
  • dezembro/2024
  • Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO PRECA...
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Lei n. 077_2024_Dispõe sobre nominação do Ginásio de Caldas Brandão
  • dezembro/2024
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIZINHO À ESCOLA MUNICIPAL MARIA VIEGAS DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n. 076_2024_Crédito Especial_Const. Aterro e Centro de Form. Professores
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias.
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Lei n. 075_2024_Lei de Diretrizes Orçamentárias_LDO Exercício 2025
  • dezembro/2024
  • Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2025” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI...
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Lei n. 074_2024_Crédito Especial Lei Aldir Balanc 2024
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias.
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Lei n. 073_2024_Autoriza Emprestimo no Banco do Brasil_Energia Solar
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
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