Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei n. 072_2024_Autoriza reajuste salarial dos servidores municipais
  • dezembro/2024
  • Lei
Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores e ocupantes de cargos efetivos e de provimento em comissão da Prefeitura Municipa...
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Lei n. 071_2024_Crédito Especial Transporte Escolar PNATE
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias.
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Lei n. 070_2024_ Subsidios dos Agentes Politicos 2025 a 2028
  • dezembro/2024
  • Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CALD...
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Lei n. 069_2024_Reajuste salarial dos Professores - 2024
  • dezembro/2024
  • Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BAS...
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Lei n. 068_2024_Autoriza Contrapartida Programa Minha Casa Minha Vida
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vi...
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Lei n. 067_2023_Ressarcimento de danos causados pelo Município a terceiros
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS DE QUALQUER NATUREZA, CAUSADOS PELO MUNICIPIO OU POR SEUS AGENTES PUBLICOS (SERVIDOR...
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Lei n. 066_2023_Reajuste Vencimentos Fisco Municipal
  • dezembro/2023
  • Lei
Dispõe sobre reajuste salarial por recomposição ao Grupo Ocupacional de Atividades do Fisco Municipal de Caldas Brandão regidos pe...
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Lei n. 065_2023_Estima a Receita e Fixa a Despesas para o Exercicio de 2024
  • dezembro/2023
  • Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2024, E DÁ...
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