Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei n. 064_2023_Alteracao da PPA-LDO 2O24
  • dezembro/2023
  • Lei
ALTERA ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei n. 053_2023_Credito Especial_Convenio SENAI
  • dezembro/2023
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
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Lei n. 052_2023_Alteracao na Lei Municipal n. 042_2022
  • dezembro/2023
  • Lei
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 042/2022 e dá outras providências.
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Lei n. 051_2023_Calendario Fiscal de Arrecadacao Exercicio 2023
  • dezembro/2023
  • Lei
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício 2023.
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Lei n. 050_2023_Dispõe sobre Alterações na Lei Complementar n. 030_2022_IPMCB
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 030/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n. 049_2023_Dispoe sobre Nominacao do Campo de Futebol de Caldas Brandao
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO CALDAS BRANDÃO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n. 048_2023_Autoriza_Consorcio_dos_Municipios_Paraibanos_COMPAB
  • dezembro/2023
  • Lei
Autoriza o Município de Caldas Brandão a integrar o Consórcio dos Municípios Paraibanos – COMPAB e a ratificar o protocolo de inte...
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Lei n. 047_2023_Dispoe sobre Contratos por Excepcional Interesse Publico
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 006, DE 30 DE ABRIL DE 2021, DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR...
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