Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei n. 096_2025_Lei de Diretrizes Orçamentárias_LDO Exercício 2026
  • dezembro/2025
  • Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2026” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI...
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Lei n. 095_2025_Abertura Credito Especial reforma aquisic. equipam. Creche
  • dezembro/2025
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.
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Lei n. 094_2025_Dispõe sobre contratações por excepcional interesse público
  • dezembro/2025
  • Lei
DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO...
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Lei n. 093_2025_Institui o Programa Empreender Municipal
  • dezembro/2025
  • Lei
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO EMPREENDER, CRIADO NOS TERMOS DA LEI 9335/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n. 092_2025_Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
  • dezembro/2025
  • Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE...
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Lei n. 091_2025_Reajuste salarial dos Professores - 2025
  • dezembro/2025
  • Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BAS...
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Lei n. 090_2025_Crédito Especial Equipamentos e implementos agricolas
  • dezembro/2025
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providencias.
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Lei n. 089_2024_ Dispõe sobre estrutura organizacional do Municipio
  • dezembro/2024
  • Lei
Dispões sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Caldas Brandão e adota outras providênc...
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