Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 058/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSE ALÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
LEI 057/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA JOSE ALÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
LEI 056/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA Av. MANOEL DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
LEI 055/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BAS...
Detalhes
LEI 054/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2024” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI...
Detalhes
LEI n.º 043/2022
  • dezembro/2022
  • Lei
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 006/2017, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Detalhes
LEI n.º 042/2022
  • dezembro/2022
  • Lei
Dispõe sobre a regulamentação e tributação do uso da concessão pública para transportes de passageiros e de cargas, ônibus e congê...
Detalhes
LEI n.º 041/2022
  • dezembro/2022
  • Lei
Dispõe sobre reajuste salarial por recomposição e reparação ao Grupo Ocupacional de Atividades do Fisco Municipal de Caldas Brandã...
Detalhes