Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei n. 083_2024_Lei Orcamentaria Anual_LOA 2025
  • dezembro/2024
  • Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2025, E DÁ...
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Lei n. 082_2024_Alteracao_da_PPA-LDO_2O25
  • dezembro/2024
  • Lei
ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei n. 081_2024_Credito_Especial_Precatorios_do_FUNDEF
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias.
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Lei n. 080_2024_Altera dispositivo da Lei Municipal nº 26_2022
  • dezembro/2024
  • Lei
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 26, de 15 de maio de 2022 e adota outras providências.
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Lei n. 079_2024_Alteração da Lei 066_2011
  • dezembro/2024
  • Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n. 078_2024_Dispõe sobre rateio dos Recursos do FUNDEF
  • dezembro/2024
  • Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO PRECA...
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Lei n. 077_2024_Dispõe sobre nominação do Ginásio de Caldas Brandão
  • dezembro/2024
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIZINHO À ESCOLA MUNICIPAL MARIA VIEGAS DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n. 076_2024_Crédito Especial_Const. Aterro e Centro de Form. Professores
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias.
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