Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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Lei n. 075_2024_Lei de Diretrizes Orçamentárias_LDO Exercício 2025
  • dezembro/2024
  • Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2025” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI...
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Lei n. 074_2024_Crédito Especial Lei Aldir Balanc 2024
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias.
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Lei n. 073_2024_Autoriza Emprestimo no Banco do Brasil_Energia Solar
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
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Lei n. 072_2024_Autoriza reajuste salarial dos servidores municipais
  • dezembro/2024
  • Lei
Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores e ocupantes de cargos efetivos e de provimento em comissão da Prefeitura Municipa...
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Lei n. 071_2024_Crédito Especial Transporte Escolar PNATE
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias.
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Lei n. 070_2024_ Subsidios dos Agentes Politicos 2025 a 2028
  • dezembro/2024
  • Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CALD...
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Lei n. 069_2024_Reajuste salarial dos Professores - 2024
  • dezembro/2024
  • Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BAS...
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Lei n. 068_2024_Autoriza Contrapartida Programa Minha Casa Minha Vida
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vi...
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