Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei n. 091_2025_Reajuste salarial dos Professores - 2025
  • dezembro/2025
  • Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BAS...
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Lei n. 090_2025_Crédito Especial Equipamentos e implementos agricolas
  • dezembro/2025
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providencias.
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Lei n. 089_2024_ Dispõe sobre estrutura organizacional do Municipio
  • dezembro/2024
  • Lei
Dispões sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Caldas Brandão e adota outras providênc...
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Lei n. 088_2024_Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município
  • dezembro/2024
  • Lei
Dispõe sobre a instituição do Código de Obras e Urbanismo do Município de Caldas Brandão e adota outras providências.
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Lei n. 087_2024_Institui o Fundo de Modernização da Administração Tributária
  • dezembro/2024
  • Lei
Institui o Fundo Municipal de Modernização da Administração Tributária e adota outras providências.
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Lei n. 086_2024_Recomposição Salário Mínimo Grupo TAF
  • dezembro/2024
  • Lei
Dispõe sobre reajuste salarial por recomposição de perdas salariais ao Grupo Ocupacional de Atividades do Fisco Municipal de Calda...
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Lei n. 085_2024_Cria e Regulamenta a Administração Tributária Municipal
  • dezembro/2024
  • Lei
Cria e regulamenta a Administração Tributária Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e adota outras providências.
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Lei n. 084_2024_Autoriza abertura de Credito Especial
  • dezembro/2024
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
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