Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei n. 030_2022_Cria o Plano de Benefícios do IPMCB
  • dezembro/2022
  • Lei
CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO.
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Lei n. 029_2022_Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
  • dezembro/2022
  • Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2023”.
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Parecer n.º 02/2024_COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • dezembro/2024
  • Emenda
PARECER COM VOTO FAVORÁVELAO PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 01/2024, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MU...
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LEI 063/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
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LEI 062/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES...
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LEI 061/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
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LEI 060/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
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LEI 059/2023
  • dezembro/2023
  • Lei
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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