Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei n. 099_2025_Institui o Programa Auxiliar Voluntário para crianças com NE
  • dezembro/2025
  • Lei
Institui o Programa Auxiliar Voluntário para o exercício de Apoio Escolar na Educação Inclusiva do Município de Caldas Brandão/PB,...
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Lei n. 098_2025_Cria o Conselho Municipal do Idoso
  • dezembro/2025
  • Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUT...
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Lei n. 097_2025_Cria o Sistema de Assistência Jurídica Municipal
  • dezembro/2025
  • Lei
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA - SAJU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO – PB, E DÁ OUTRAS PRO...
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Lei n. 096_2025_Lei de Diretrizes Orçamentárias_LDO Exercício 2026
  • dezembro/2025
  • Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2026” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCI...
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Lei n. 095_2025_Abertura Credito Especial reforma aquisic. equipam. Creche
  • dezembro/2025
  • Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.
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Lei n. 094_2025_Dispõe sobre contratações por excepcional interesse público
  • dezembro/2025
  • Lei
DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO...
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Lei n. 093_2025_Institui o Programa Empreender Municipal
  • dezembro/2025
  • Lei
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO EMPREENDER, CRIADO NOS TERMOS DA LEI 9335/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n. 092_2025_Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
  • dezembro/2025
  • Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE...
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